Habitação Social

Habitação e a Cidade brasileira


Você já pensou na relação entre habitação e cidade no Brasil? Com tantas variáveis conectadas e uma multidisciplinaridade que ultrapassa as barreiras da arquitetura e engenharia, o tema é ainda mais desafiador no atual contexto das cidades globais. Parece algo óbvio, mas senta que lá vem história e alguns conceitos!

Autor: City 4Us

O conceito de habitação decorre sobre a simples função de abrigar o homem. E por ser uma mercadoria cara, oferece status e posição social (é muito comum socialmente sermos associados ao bairro e tipo de moradia que possuímos). Juntando esses ingredientes temos, ora na moradia ora na cidade, três funções básicas do cotidiano: a econômica, relacionada a geração de empregos e renda; a social, que abriga a família e desenvolve seu convívio, através de habitabilidade, segurança e higiene e a ambiental, que assegura infraestrutura e serviços urbanos utilizando os recursos naturais locais. Mas será que essas funções chegam a todos, em um país onde o déficit habitacional atinge quase 7 milhões de cidadãos?

Para (tentar) responder tais questões, é importante lembrarmos que a moradia digna (habitação, casa, residência, lar, entre outros sinônimos) é um dos direitos estabelecidos pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 (gerado no contexto pós 2ª Guerra Mundial). No Brasil, o direito à moradia é reconhecido pela Emenda Constitucional 26/2000 e pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001). Já a forma como entendemos o espaço da habitação é muito pessoal, visto que possui uma relação direta com a nossa cultura, experiências vividas, renda, referências, entre tantas outras variáveis. Entretanto, é quase um conceito universal de que a moradia é o local do refúgio, significado que remonta da formação das primeiras aldeias humanas, ainda no Período Neolítico (de 10.000 aC até 2.500 aC).

Ilustração que mostra como eram as aldeias no Período Neolítico.

É interessante observarmos que o Projeto de Habitação Social de Arquitetura está diretamente conectado com o Planejamento Urbano e Regional de uma dada localidade. Pensar em habitação implícita pensar em estratégias de localização, acesso a infraestrutura, mobilidade, custo, assistência social, saúde, conforto…Ou seja, pensar habitação é pensar sob a ótica do planejamento e da arquitetura em paralelo. Entretanto, historicamente, as cidades brasileiras percorreram tais conceitos em caminhos opostos, como veremos.

Pode-se dizer que o processo de ocupação do território urbano no Brasil se fundou nas relações de poder de compra do solo, gerados no contexto da Lei de Terras (Lei nº 601 de 18 de Setembro de 1850). Essa legislação foi o início de uma tentativa de organizar a propriedade privada no Brasil (que possuía uma economia agrária até então). Foi estabelecido que a partir dessa lei só seria possível adquirir terras através de compra e venda ou por doação do Estado. Aqueles que já ocupavam algum lote, receberam o título de proprietário, com a única exigência de residir e produzir naquela localidade.

Durante o período colonial, entre os séculos XVI e XIX, quando as principais atividades econômicas do país ocorriam no meio rural, as cidades serviam como forma de articulação entre o comércio e a economia. Neste contexto, as cidades passaram a ter uma autonomia, o que mais futuramente veio favorecer o seu crescimento, pois os colonos que dependiam da região passaram a investir na abertura de estradas e vilas.

Com o cultivo do café, na metade do século XIX, iniciou-se a urbanização do Brasil e uma definição dos vértices do desenvolvimento econômico do país. Inicialmente, este crescimento ocorreu no interior, mas a sua expansão promoveu o crescimento em torno de eixos ferroviários, gerando novas cidades com traçados regulares. Essa expansão proporcionou investimentos de infraestrutura nas cidades que apresentavam grande articulação econômica. Nelas foram instaladas redes de esgoto, de abastecimento de água, usinas elétricas, ferrovias… As cidades passaram a proporcionar um novo tipo de vida a população, dependente de uma produção industrial (Maricato, 1997).

Com a terra tendo valor de mercadoria, novos conceitos surgiram: o da industrialização e o da urbanização. Essa mudança trouxe uma característica única para as moradias: a definição de diferentes acessos, o social e o de serviço, além do zoneamento interior da residência. As moradias passaram a apresentar novas características arquitetônicas, como afastamentos laterais e frontais, além de dispor de água, luz e canalizações. Com a ausência do Estado quanto à ocupação das terras e a falta de uma demarcação quanto ao uso dos espaços público e privado, houve uma expansão indiscriminada, favorecendo os grandes proprietários rurais. Isso possibilitou os grandes empresários apropriarem-se de terras do Estado, enquanto que para a população de baixa renda restou ocupar as áreas centrais, amplamente adensadas.

Tal adensamento populacional crescente acarretou numa expansão territorial e social, que dependia do acesso a moradia, transporte e infraestrutura urbana. Sem condições para o impulso de grandes loteamentos, pois o baixo poder aquisitivo da população impedia a produção habitacional de se firmar, a população urbana passou a residir basicamente em modalidades de moradias construídas pela iniciativa privada, de produção rentista, como os cortiços (residências baratas que eram alugadas para a população de baixa renda).

Nesta fase de mudanças, durante o início da Primeira República (1889- 1930), medidas que proporcionassem ordem e progresso foram colocadas em prática. Baseando-se numa política sanitarista, médicos higienistas, autoridades, engenheiros e técnicos propuseram uma nova urbanização, que pudesse oferecer para as principais cidades uma nova paisagem urbana. Os cortiços passaram a ser identificados como áreas insalubres, favoráveis a disseminação de epidemias e doenças como febre amarela e varíola. Os aglomerados populacionais deveriam ser implantados além do perímetro urbano, sendo proibidos nas zonas centrais.

A busca pela nova paisagem urbana pôs em prática a ampliação do sistema viário, a implantação de redes sanitárias, a retirada de morros e o alargamento das vias. Essa nova dinâmica urbana visava proporcionar novos investimentos no solo urbano.

Durante essa fase de limpeza urbana, as áreas próximas as ferrovias favoreceram a implantação de fábricas e indústrias. A expansão do trabalho exigia de um maior contingente de mão de obra, que era atraído da zona rural para a zona urbana pela oferta de emprego e moradia. Assim foram surgindo as vilas operárias. À medida que as vilas iam surgindo e as “novas” cidades eram urbanizadas de acordo com os propósitos higienistas, se afirmava uma mudança na condução da economia, que passava a refletir um caráter industrial.

Com o fim da Primeira República (1889-1930), tem-se o início da Era Vargas (1930-1945), que se destacou pelo forte incentivo a construção de um Estado nacionalista e moderno. Além disso, o reconhecimento da questão social permitiu compreender a cidade e principalmente a questão da moradia através de diferentes aspectos, como físicos, urbanísticos, jurídicos, econômicos e sociais. Ainda nos anos 40, a política social da Era Vargas se fundamentou na habitação e na família como agente para manutenção do equilíbrio e estabilidade moral da sociedade. A nova forma de ver a habitação forneceu alternativas para a moradia, em especial o acesso a casa própria, que passou a ser um anseio da população.

Propaganda incentivando a aquisição da casa própria.
Fonte: Bonduki, 1998, pag. 274.

Durante os anos 50, o estímulo a produção e compra de bens duráveis, em especial o automóvel, apenas fortaleceu o processo de desigualdade e concentração de renda que se firmou nas décadas de 1930 e 1940. Com a necessidade de expandir a malha urbana e adequá-la as novas realidades, os municípios perdiam grande parte de seus orçamentos para investimentos na estruturação do novo modelo de sistema viário. Contudo, o que se viu foi o crescimento e a expansão acelerada das áreas de periferia. Através da política de financiamento de moradias, a ideia de casa própria se afirmava cada vez mais no cenário das cidades brasileiras.

Entre a crise da habitação, descontentamento dos trabalhadores assalariados, expansão populacional e horizontal das cidades e urbanização nos grandes centros, instaura-se a ditadura militar (1964-1985). Nesse período, a questão da habitação é encarada mais pelo aspecto quantitativo do que qualitativo. É nesse cenário político que é instituído o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que através do Banco Nacional da Habitação (BNH) financiou obras habitacionais e de saneamento. Entretanto, o governo não tinha recursos suficientes para encarar a nova empreitada, e diante deste impasse, foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia as obras com o dinheiro do trabalhador.

Moradias financiadas pelo BNH.
Fonte: Maricato, 1997, p. 51.

Arquitetonicamente, o BNH desconsiderou o desenvolvimento urbano e ofereceu habitações de qualidade questionável. É marcado por projetos que denotam monotonia, uniformidade, desarticulação com a cidade e o meio físico inserido nela, além de pouca intervenção urbanística. O uso de grades, isolando áreas livres, próximos ao que se denominava lote, fechamento dos pilotis, uso do espaço térreo com moradias e desvinculação de equipamentos coletivos caracterizou os conjuntos de tal maneira que até hoje as tipologias de habitação são marcadas pela relação de custo sobre a técnica, evoluindo muito pouco nos espaços internos e obrigando os moradores a realizarem alterações no espaço existente.

Após quase três décadas, a arrecadação do FGTS diminuiu por conta da crise econômica inflacionária, levando a extinção do BNH em 1986, com suas funções transferidas para a Caixa Econômica Federal (CEF) (RIFRANO, 2006).

Nos anos seguintes, pouca coisa foi planejada e realizada no campo das habitações sociais. Iniciou-se um investimento a partir da gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011), com a criação do Ministério das Cidades (2003), com o intuito de assegurar o direito à cidade. Já em 2009 foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que subsidia a casa própria para famílias com renda até R$1,8 mil e busca facilitar a aquisição de imóveis para mais outras três faixas de renda. Após quase dez anos de programa, há severas críticas quanto aos resultados alcançados, conforme explicita a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato em entrevista à BBC. Segundo a urbanista, houve um agravamento no acesso a moradia pelo mais pobres e a criação de espaços vulneráveis, facilitando a implantação do crime organizado.

Neste contexto podemos dizer que a cidade brasileira se configura nas relações de espaços segregados e marcados pela intensa desigualdade. Tal característica se reflete principalmente em projetos habitacionais que passam a ser reconhecidos como marcos negativos na paisagem urbana.

Foto de Evandro Martins (2008) com arte do City 4Us.

E onde você mora, é possível identificar alguns dos pontos citados no texto?
Tem alguma sugestão de assunto que gostaria que compartilhássemos? Deixe um comentário para nós!

REFERÊNCIAS

ARAUJO, Regina Célia Lopes; KAUFFMANN, Márcia Oliveira; ABREU, Luciano Muniz. A Política Habitacional no Brasil em Síntese Periodizada: algumas reflexões. Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 2007. 16 p. Trabalho acadêmico mimeografado.

BONDUKI, Nabil G. Origens da Habitação Social no Brasil. 4. ed. São Paulo: Estação Liberdade / FAPESP, 1998, 344 p.

MARICATO, Ermínia. Habitação e Cidade. 7ª ed. São Paulo: Editora Atual, 1997, 80 p. ISBN: 978-85-7056-901-1

RIFRANO, Luiz. Avaliação de projetos habitacionais: determinando a funcionalidade da moradia social. 3ª Reimpressão. São Paulo: Ed. Ensino profissional, 2006, 161 p. ISBN: 85-99823-02-7

0 comments on “Habitação e a Cidade brasileira

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: